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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (23), o senador Ireneu Orth (PP-RS) informou que apresentou um projeto de decreto legislativo ( PDL 198/2024 ) para sustar os efeitos do decreto da Presidência da República que institui o Programa Terra da Gente e trata da incorporação de imóveis rurais na Política Nacional de Reforma Agrária. O parlamentar destacou preocupação com a situação dos produtores rurais, que, segundo ele, podem ser prejudicados com a decisão.
— Esse novo decreto [presidencial] adota um modelo promovido por movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), associado historicamente a resultados menos produtivos. Estudos indicam que assentamentos criados sob tais políticas frequentemente carecem de infraestrutura adequada e não atendem às necessidades dos agricultores, levando alguns a abandonar as terras distribuídas ou mesmo a comercializá-las ilegalmente — disse.
Além de questionar a eficácia do programa, Orth ressaltou que o decreto, ao tentar regular unilateralmente a reforma agrária, entra em conflito com os princípios de separação de Poderes estabelecidos na Constituição Federal.
O senador pediu apoio dos colegas para aprovação da proposta que, segundo ele, visa à restauração da segurança jurídica e abre espaço ao debate amplo sobre o futuro da reforma agrária no Brasil, envolvendo todos os setores impactados, especialmente os produtores rurais.
— A agricultura brasileira tem a missão, hoje, de produzir alimentos não só para os 215 milhões de brasileiros, mas também para mais de 1 bilhão de pessoas em volta do mundo. Se nós continuarmos com esse decreto, fatalmente, muitos produtores rurais, muitos agricultores perderão o interesse em continuar a sua atividade, porque o risco jurídico de perderem tudo o que possuem é iminente. Por isso, eu peço urgência para que esse PDL efetivamente possa ser votado — concluiu.
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