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Câmara dos Deputados

Comissão debate implicações do fim da exigência de bulas impressas

Câmara dos Dep... Há 7 dias Em Câmara dos Deputados

Comissão debate implicações do fim da exigência de bulas impressas

Lei permite que a Anvisa dispense a bula impressa em determinados medicamentos, que apenas teriam a bula digital, acessaada por meio de QR Code

Projeto prevê um padrão nacional para cartões de estacionamento de idosos

Câmara dos Dep... Há 7 dias Em Câmara dos Deputados

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Na Câmara dos Deputados, proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas

Projeto cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes

Câmara dos Dep... Há 7 dias Em Câmara dos Deputados

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Texto amplia a pena se o réu for ascendente (como pais e avós) ou responsável legal da vítima; proposta está em análise na Câmara

Projeto não permite punir médico em caso de sobrecarga de trabalho

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

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Alegação de excesso de trabalho deverá ser comprovada; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto amplia a divulgação dos estoques de medicamentos do SUS

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

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Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

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Débitos (tributários ou não) poderão ser parcelados ou pagos à vista com desconto nas multas; a Câmara analisa a proposta

Projeto cria política de combate à discriminação contra pobreza

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que preconiza o respeito a pessoas em situação de rua

Projeto prevê incentivo para a formação de médicos geneticistas no Brasil

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

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Texto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatório no SUS o exame espirométrico para pacientes em tratamento contra tabagismo

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

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Texto será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto mantém como herdeira mulher que matar o companheiro em legítima defesa

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

Projeto mantém como herdeira mulher que matar o companheiro em legítima defesa

Também será mantido na sucessão filho que matar o pai para defender-se de violência

Projeto fixa jornada de trabalho na indústria de abate e processamento de carnes em 40 horas semanais

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

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Objetivo da proposta é reduzir o número de acidentes de trabalho, que o deputado atribui a uma carga horária excessiva

Projeto proíbe discriminação na contratação de empregado por ser parente de político

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

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Na Câmara, proposta precisa ser analisada por duas comissões temáticas

Projeto regulamenta tributação de operações com combustíveis

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

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Reforma tributária determinou que tributação do setor deve incidir apenas uma vez na cadeia de produção e ter alíquotas uniformes

Comissão aprova projeto que garante tratamento de dependentes químicos presos

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

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Proposta ainda será analisada por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados

Projeto estende para o Centro-Oeste os incentivos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste

Câmara dos Dep... Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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