Governo Federal libera contratação de usinas térmicas

Diante da pior crise hídrica já registrada no País e escassez nos principais reservatórios, o Governo Federal deu aval para a contratação simplificada de energia e de reserva de capacidade para enfrentar a crise. A decisão considera resultados de estudos sobre as condições de fornecimento de energia elétrica nos próximos anos e é vista como necessária para garantir o suprimento. De acordo com dados, não há perspectiva de chuvas relevantes nos próximos meses.

A recomendação foi feita pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em reunião na última sexta-feira, 3, e referendada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) nesta quinta-feira, 9. O colegiado, criado pela Medida Provisória 1.055/2021, é presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e composta por outros ministros de Jair Bolsonaro.

A decisão prevê a contratação de empreendimentos nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, que devem entrar em operação já em 2022 até 2025. As regiões são as mais atingidas pela seca neste momento. De acordo com os dados apresentados na última semana em reunião do CMSE, a previsão é que os reservatórios no Sudeste/Centro-Oeste e Sul registrem apenas 15,2% e 22,6%, respectivamente, de suas capacidades de armazenamento no fim de setembro.

A possibilidade de realizar processo simplificado para contratar reserva de capacidade para enfrentamento da crise hídrica está prevista na mesma MP que criou o grupo interministerial. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, não diz como o procedimento deve ser feito, que, em tese, pode dispensar a realização de leilões. O texto indica apenas que o processo competitivo deve ser estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia.

Em nota publicada hoje, a pasta reforçou que a possibilidade está prevista na MP como uma medida para otimizar o “uso dos recursos hidroenergéticos e para enfrentamento da atual situação de escassez hídrica”. “Ela representará medida complementar às diversas outras ações que já vêm sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País”, informou a pasta.

A aquisição de reserva de capacidade foi autorizada recentemente por meio da Medida Provisória 998, editada no ano passado. Na prática, as usinas ficarão disponíveis para atender a demanda de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os custos dessa contratação, incluindo administrativos e financeiros e encargos tributários, serão rateados entre todos os usuários de energia do sistema elétrico, incluindo os consumidores que atuam no chamado mercado livre e alguns autoprodutores.

O decreto presidencial que regulamenta a nova legislação prevê que podem participar das disputas usinas termelétricas e hidrelétricas. A recomendação do CMSE, no entanto, indica a contratação das usinas em locais onde a escassez de água é mais grave neste momento, o que deve favorecer a participação de usinas térmicas nos processos simplificados.

Na última semana, o CMSE também deliberou por recomendar à Creg providências junto aos órgãos responsáveis por licenciamento ambiental. A medida, segundo o MME, visava possibilitar agregar energia gerada pelas usinas contratadas.