O Piauí vem se consolidando como referência nacional no uso estratégico das compras públicas para inovação — instrumentos legais que permitem ao Estado contratar ou desenvolver soluções ainda inexistentes no mercado, com o objetivo de enfrentar desafios complexos em áreas como segurança, saúde, educação e gestão.

A proposta rompe com a lógica tradicional das contratações baseadas apenas em menor preço e amplia as possibilidades de atuação do setor público ao permitir parcerias com startups, universidades, centros de pesquisa e empresas inovadoras. Amparado por legislações como a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o Marco Legal das Startups (LC 182/2021), Marco Legal de CT&I, a Lei da Inovação (10.973/2004) e a Lei Estadual nº 7.511/2021, o modelo já começa a transformar a forma como políticas públicas são implementadas no estado.

Entre os instrumentos disponíveis estão as Encomendas Tecnológicas (ETEC), os convênios com ICTs, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), além de iniciativas como desafios públicos e hackathons.

Laboratório

O Laboratório de Inovação do Piauí (LIPI) é uma iniciativa do Governo do Estado coordenada pela Investe Piauí que busca aproximar startups e empresas de tecnologia das demandas da administração pública. Por meio de editais de inovação aberta, o LIPI selecionou soluções inovadoras para desafios concretos enfrentados por órgãos como a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que resultou em Encomendas Tecnológicas.

Foram abertos três desafios estratégicos em parceria com a SSP, com foco no uso de tecnologia para qualificar a gestão e fortalecer a atuação das forças policiais. O primeiro desafio envolveu a criação de soluções para a visualização e análise de dados, com o objetivo de interpretar informações, identificar padrões criminais e apoiar a tomada de decisões. O segundo propôs o uso de Inteligência Artificial e Internet das Coisas (IoT) para automatizar a coleta e análise de dados sobre o uso de equipamentos e recursos humanos da SSP. O terceiro desafio buscou automatizar a leitura e interpretação de Boletins de Ocorrência, utilizando técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) para identificar padrões e auxiliar na elaboração de relatórios. Atualmente, duas empresas estão com encomendas em análise e uma já foi contratada, fruto desse modelo de inovação aberta.

Hackathons

Outra frente importante são os hackathons, maratonas de inovação em que equipes multidisciplinares desenvolvem, em até 72 horas, protótipos de soluções para problemas públicos. O Piauí já realizou duas edições do Seduckathon, um evento da Secretaria de Educação que se configura em uma das maiores iniciativas de estímulo à formação tecnológica entre jovens da rede pública. A competição, voltada para estudantes da 2ª e 3ª séries do Ensino Médio da Seduc, reúne talentos em uma jornada de desafios e soluções criativas.

Em 2025, o evento alcançou a marca histórica de quase 9 mil inscritos — seis vezes mais que no ano anterior — com 125 equipes avançando para a fase de projetos e 35 equipes selecionadas para a maratona final. Ao final, 110 alunos, sendo cem da área de TI e dez de Empreendedorismo, foram contemplados com intercâmbio internacional, reforçando o compromisso do estado com a educação inovadora, a inclusão digital e a projeção de novos talentos no ecossistema global de tecnologia.

Exemplo brasileiro

Durante a pandemia, o Brasil utilizou pela primeira vez, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), uma encomenda tecnológica para viabilizar a produção nacional de vacinas. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio do Governo Federal, firmou em 2021 um contrato com a farmacêutica AstraZeneca antes mesmo da aprovação regulatória da vacina contra a COVID-19. Essa modalidade de contratação, prevista na Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018, permite que o poder público assuma riscos tecnológicos em projetos estratégicos. No caso da vacina, o acordo resultou na transferência de tecnologia e na produção local do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), garantindo autossuficiência em um momento de escassez global.

Essa encomenda foi considerada a primeira do tipo no SUS, representando um marco no uso de compras públicas para inovação no Brasil. O Instituto Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz, passou a fabricar a vacina com IFA 100% nacional, assegurando não apenas a proteção da população, mas também o fortalecimento da soberania sanitária. O modelo adotado foi citado como exemplo internacional de como o Estado pode utilizar seu poder de compra de forma estratégica para fomentar ciência, tecnologia e inovação.

Seminário

Nos dias 7 e 8 de agosto, Teresina sedia o 1º Seminário Estadual de Compras Públicas para Inovação, evento que vai reunir gestores estaduais e municipais, fornecedores, especialistas e órgãos de controle para discutir os desafios e oportunidades da inovação nas contratações públicas.

Segundo o secretário da Administração, Samuel Nascimento, o seminário representa um passo importante para consolidar a cultura da inovação no setor público piauiense. “Estamos vivendo um novo momento da gestão pública, em que o foco precisa estar na entrega de melhores serviços para a população. Inovar não é mais uma opção, é uma necessidade. E as contratações públicas têm um enorme potencial como indutoras de soluções criativas, eficientes e tecnológicas”, destacou o gestor.

“É motivo de orgulho ver o Piauí sendo reconhecido nacionalmente como um estado que vem impulsionando a inovação nas compras públicas. Esse seminário é uma oportunidade única para gestores, fornecedores e empreendedores conhecerem ferramentas modernas, seguras e eficazes para transformar a gestão pública. Convidamos todos a participarem e se engajarem nessa construção coletiva por um serviço público mais inovador e conectado com as reais necessidades da sociedade”, afirmou Rebeca Nepomuceno, diretora de Economia Digital e Gestão da Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação (SIA).

O evento é uma realização da SIA, da Secretaria de Administração (Sead) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Conta com o apoio de Sebrae, Fadex e Associação Piauiense de Municípios (APPM), e tem como parceiros institucionais a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Secretarias da Educação (Seduc), Saúde (Sesapi), Segurança Pública (SSP), Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Piauí Instituto de Tecnologia (PIT), o Ministério Público do Piauí (MP-PI) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: https://doity.com.br/1o-seminario-estadual-de-contrataces-publicas