A gestão da prefeita Fabiana Franco (MDB), no município de Joca Marques (PI), firmou um contrato milionário que começa a chamar a atenção por suas aparentes incongruências. Trata-se do contrato nº 43/2025, firmado no dia 15 de julho de 2025 com a empresa JK Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 3.174.792,66, com vigência de 12 meses para a prestação de serviços gerais de manutenção em vias, logradouros e prédios públicos da cidade.

O contrato teve origem na adesão a uma concorrência eletrônica realizada fora do município, e foi assinado diretamente pela prefeita. A empresa contratada é uma microempresa (ME) sediada em Buriti dos Lopes, a mais de 260 km de distância de Joca Marques. De acordo com a Receita Federal e registros públicos, a JK Empreendimentos conta com capital social de R$ 800 mil e possui entre 1 e 10 funcionários registrados.

Apesar do montante milionário envolvido, não há indícios de que tenha sido realizado qualquer chamamento público local, nem publicação de justificativas técnicas ou parecer jurídico detalhado que demonstre a capacidade operacional da contratada — pelo menos até o momento.

Histórico da empresa levanta dúvidas

Criada em 2017, a JK Empreendimentos apresenta em seu CNPJ uma lista extensa de atividades econômicas secundárias, mas sem histórico visível de grandes contratos com a administração pública. A amplitude das áreas de atuação descritas no documento — que vão de construção civil à perfuração de poços — contrasta com o porte declarado da empresa.

A JK também não participa do Simples Nacional, estando atualmente como “excluída” do regime. Além disso, a empresa aparece sediada em um imóvel residencial simples, segundo dados disponíveis em plataformas de consulta pública.

Gestão marcada por falta de transparência

Esta não é a primeira vez que a gestão de Fabiana Franco enfrenta questionamentos sobre a destinação de verbas públicas. O portal da transparência do município apresenta diversos lançamentos genéricos, poucos detalhes contratuais, e documentos incompletos. A adesão a pregões e contratos firmados com empresas sem tradição na cidade já ocorreu em outros momentos, o que levanta uma dúvida legítima: por que contratar fora, quando há empresas locais com capacidade operacional para serviços semelhantes?

Além disso, o valor de R$ 3,1 milhões supera, por exemplo, todo o orçamento previsto para investimentos em infraestrutura urbana no exercício de 2024, o que levanta questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados e a real urgência da contratação.

A reportagem tentou contato com a prefeitura e com a empresa para esclarecimentos sobre o contrato, mas até o momento não houve resposta.