A Prefeitura de Joca Marques-PI assinou, no dia 9 de junho de 2025, um contrato no valor de R$ 808.042,65 com a empresa A T C Empreendimentos LTDA para a realização de pequenos eventos no município. O acordo tem validade de 12 meses e foi firmado por meio da adesão ao Pregão Eletrônico nº 020/2025 – PMSB-MA, modalidade que permite que municípios aproveitem licitações feitas em outras cidades ou estados, neste caso, no Maranhão.

O contrato foi assinado pela prefeita Fabiana Franco, que também é a representante legal do município junto à empresa. O extrato publicado informa que o objetivo é a prestação de serviços para a realização de pequenos eventos, com fornecimento de estrutura física e mão de obra. O termo “pequenos eventos”, no entanto, não é detalhado no documento, o que levanta questionamentos sobre a real aplicação e fiscalização dos recursos públicos.

Alto custo para um município pequeno

Joca Marques tem uma população estimada em pouco mais de 5 mil habitantes. De acordo com o orçamento municipal de 2024, os gastos prioritários se concentram em áreas como saúde, educação e infraestrutura básica. Diante disso, o valor de mais de R$ 800 mil para a realização de eventos chama a atenção. A quantia representa cerca de 2,8% de todo o orçamento do município, e é vista por especialistas em contas públicas como um investimento desproporcional para a finalidade declarada.

Além do valor elevado, a ausência de um planejamento detalhado do uso desses recursos – como o número de eventos previstos, localizações, datas ou até mesmo o tipo de público-alvo – dificulta a fiscalização e abre margem para suspeitas de superfaturamento ou uso político da verba.

Histórico da empresa contratada é desconhecido

A T C Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ 54.436.756/0001-07, não possui histórico significativo de atuação no setor público do estado do Piauí, tampouco no município de Joca Marques. Há pouca ou nenhuma informação pública sobre a experiência da empresa na organização de eventos de caráter público, o que levanta dúvidas sobre a sua real capacidade técnica e operacional para atender às demandas do contrato.

A adesão ao pregão eletrônico realizado no Maranhão, embora permitida pela legislação, é um artifício que pode ser utilizado para burlar a concorrência local e limitar a transparência, uma vez que não exige que o município realize seu próprio processo licitatório, com a participação de empresas da região.

Moradores enfrentam dificuldades enquanto prefeitura investe em eventos

O alto valor destinado a eventos contrasta com a realidade vivida pela população de Joca Marques. Relatos frequentes nas redes sociais e em grupos comunitários apontam para problemas no fornecimento de medicamentos, falhas na merenda escolar e precariedade nas ruas da cidade. Em diversos bairros, moradores denunciam a falta de pavimentação, iluminação pública e saneamento básico.

A escolha da prefeitura de destinar uma quantia tão alta a eventos, em vez de atender necessidades básicas da população, é vista como uma afronta por moradores e lideranças comunitárias. A falta de justificativas técnicas e planejamento público apenas reforça a sensação de que o contrato pode não atender ao interesse coletivo.

TCE-PI deverá ser notificado

Diante das inconsistências e da ausência de informações detalhadas, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deverá ser notificado para avaliar possíveis irregularidades. A notificação deve ter como base o artigo 113 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que determina o dever de informar ao órgão de controle quando houver indícios de lesão ao erário público.

A expectativa é que o TCE determine a apresentação do contrato completo, das planilhas de custo, do cronograma de execução e das justificativas da administração municipal para a realização do gasto. Também caberá à Corte avaliar se houve direcionamento ou falta de competitividade na escolha da empresa prestadora do serviço.

Prefeita ainda não se manifestou

Até o fechamento desta reportagem, a prefeita Fabiana Franco não se pronunciou oficialmente sobre o contrato. A equipe de reportagem buscou contato com a Prefeitura de Joca Marques e aguarda retorno. Também não há manifestações públicas da empresa A T C Empreendimentos sobre o objeto do contrato ou sua capacidade de execução.

A sociedade civil e o controle social agora desempenham papel fundamental na fiscalização da aplicação desse recurso. A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer cidadão o direito de solicitar cópia integral do contrato e informações sobre os serviços prestados. Moradores e entidades podem, ainda, encaminhar denúncias ao Ministério Público e ao próprio Tribunal de Contas do Estado.