O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), lançou o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, com ações previstas para o período de 2025 a 2028. A iniciativa busca garantir o acesso à educação, da alfabetização ao ensino superior, como forma de promover a reintegração social e reduzir a reincidência criminal.

Já em execução, o plano oferece educação escolar e não escolar, qualificação profissional, além de acesso a programas de ensino a distância e cursos superiores para pessoas custodiadas pelo sistema prisional piauiense.

“Nosso objetivo é garantir acesso digno à educação e promover a transformação de vidas dentro do sistema prisional”, afirma Geuselia Cavalcante, diretora da Unidade de Humanização e Reintegração Social da Sejus.

A proposta está estruturada em sete eixos: Gestão; Educação Escolar (Alfabetização e Ensino Superior); Educação Não Escolar (fora das salas de aulas); Exames Nacionais; Qualificação Profissional; Infraestrutura (salas de aula, bibliotecas, espaços de leitura); e Formação de Profissionais.

A educação prisional é um direito previsto na Constituição Federal. A execução e o acompanhamento das ações serão feitos pela Gerência de Educação Prisional da Sejus, com supervisão da Diretoria de Humanização e Reintegração Social.

Construção coletiva

O plano foi desenvolvido por equipes da Sejus e da Secretaria de Educação (Seduc), com início em 2023 e finalização em 2024. A construção contou com a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil e outros órgãos de controle.

Financiamento

A principal fonte de recursos é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com apoio de verbas estaduais, federais e parcerias com a iniciativa privada.